Introduz alterações nos efectivos das forças da guarnição normal do Comando da Defesa Marítima da Guiné.

Despacho

As forças da guarnição normal do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixadas, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 49107, de 7 de Julho de 1969, por despacho de 31 de Março de 1970, são acrescidas de um destacamento de mergulhadores-sapadores e reduzidas de uma secção de mergulhadores-sapadores.

Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 29 de Junho de 1973. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado no Boletim Oficial da Guiné. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-07-07 - Decreto-Lei 49107 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as circunstâncias obriguem a realização de operações militares, com vista a garantir a soberania nacional sobre o território e a manter a ordem e a tranquilidade pública.