Despacho 14965/2015, de 17 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
-
Fonte: Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17.
-
Data:
2015-12-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao reverificador assessor principal do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira Jorge Henrique Martins Lopes
Despacho 14965/2015
Nos termos conjugados do n.º 1 e 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, do artigo 89.º e do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 9783/2013, de 25 de julho, da Ministra de Estado e das Finanças, e pelo Despacho 10774-B/2013, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é concedida a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao reverificador assessor principal do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, Jorge Henrique Martins Lopes, pelo período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
30 de junho de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
209156446
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2316142.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2316142/despacho-14965-2015-de-17-de-dezembro
