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Despacho (extracto) 12830/2005, de 8 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12 830/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Janeiro de 2005 do reitor da Universidade do Minho:

Licenciado Joaquim Manuel Martins Fidalgo - celebrado contrato administrativo de provimento como professor convidado equiparado a professor auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 210, escalão 2, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

O conselho científico do Instituto de Ciências Sociais apreciou, em reunião de 12 de Janeiro de 2005, a proposta de contratação do Dr. Joaquim Manuel Martins Fidalgo como professor convidado equiparado a professor auxiliar a 100%, com a incumbência de assegurar a disciplina de Jornalismo aos 3.º e 5.º anos da licenciatura em Comunicação Social.

A proposta de convite veio acompanhada dos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, elaborados pelos Doutores Aníbal Augusto Alves, professor catedrático, Manuel Joaquim da Silva Pinto e Maria Helena Sousa, professores associados, todos da Universidade do Minho.

O Dr. Joaquim Manuel Martins Fidalgo é licenciado em Filologia Germânica pela Universidade do Porto com a classificação de 16 valores. Possui um vasto currículo profissional de extraordinário mérito e possui também assinaláveis qualidades científicas e pedagógicas, como atestam os pareceres dos três professores da especialidade formulados nos termos do artigo 15.º do ECDU.

Com este fundamento, o conselho científico do Instituto de Ciências Sociais aprovou, por maioria dos seus membros em exercício efectivo de funções, a contratação do Dr. Joaquim Manuel Martins Fidalgo como professor convidado a 100% equiparado a professor auxiliar.

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho Científico, Moisés de Lemos Martins.

23 de Maio de 2005. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2315789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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