Deliberação 763/2005. - 1 - Ao abrigo e nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), e dos artigos 35.º, n.º 1, e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delega-se nos vice-presidentes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, investigadores-coordenadores engenheiros Carlos Alberto de Brito Pina e Francisco José Gonçalves Guedes Carvalhal, a competência para exercerem, respectivamente, as funções de chefia do Departamento de Barragens de Betão e do Centro de Instrumentação Científica, em acumulação com as funções inerentes ao cargo que ocupam e sem qualquer acréscimo de remuneração.
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir desta data.
2 de Maio de 2005. - A Direcção: Carlos Matias Ramos, presidente - Francisco Carvalhal, vice-presidente - Carlos Pina, vice-presidente - Pedro A. M. Mendes, vice-presidente.
