Despacho (extracto) 12595/2005, de 7 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
-
Fonte: Diário da República n.º 109/2005, Série II de 2005-06-07.
-
Data:
2005-06-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 595/2005 (2.ª série). - Por despacho do vogal do conselho de administração do IFADAP INGA Dr. Ponte Zeferino de 9 de Maio de 2005:
Antónia Domingues Preto Candeias, chefe de secção, escalão 6 e índice 460 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA, a partir de 27 de Abril de 2005, data da sua passagem ao regime contrato individual de trabalho, com a categoria de técnico F, nível 11, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Maio de 2005. - O Director-Coordenador, Damasceno Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2315405.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-03-27 -
Decreto-Lei
78/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2315405/despacho-extracto-12595-2005-de-7-de-junho