Despacho 12 365/2005 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e dos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Mariana dos Santos Freitas, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2005.
20 de Maio de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.