Despacho 12 258/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de director de serviços da Direcção Regional de Administração Local, constante do mapa III do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei 224/2001, de 9 de Agosto, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Reunindo a licenciada Maria Fernanda Maia de Magalhães Ilharco de Moraes Sarmento, técnica superior principal do quadro privativo da ex-CCRLVT, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:
Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição, a licenciada Maria Fernanda Maia de Magalhães Ilharco de Moraes Sarmento no cargo de directora de serviços da Direcção Regional de Administração Local.
18 de Abril de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Currículo académico - licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, pós-graduação em Políticas e Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e curso de especialização de Técnico em Marketing do Instituto Superior de Marketing da Escola de Administração de Empresas de Barcelona (EAEB).
Currículo profissional:
Vínculo à função pública desde 8 de Agosto de 1989;
A exercer funções de chefe de divisão na CCDRLVT desde 16 de Fevereiro de 2001, tendo a categoria de técnica superior principal do quadro de pessoal deste organismo;
De 4 de Junho de 2004 a 17 de Abril de 2005 acumulou com as funções do cargo de chefe de divisão de Modernização Administrativa e Formação, em gestão corrente, da Direcção Regional da Administração Local, da CCDRLVT, nas áreas dos recursos humanos e formação para a administração local e modernização autárquica, a coordenação funcional da Divisão de Finanças Locais e Cooperação Técnica, da mesma Direcção Regional, nas áreas das finanças locais e cooperação técnica com a administração local;
De 1 de Setembro de 2001 a 3 de Junho de 2004 exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Modernização Administrativa e Formação, em gestão corrente, da Direcção Regional da Administração Local, da CCDRLVT, nas áreas dos recursos humanos e formação para a administração local e modernização autárquica;
De 16 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2001 exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Estudos e Organização, em regime de substituição, da Direcção Regional da Administração Autárquica, da então CCRLVT, nas áreas dos estudos locais e modernização autárquica;
De 18 de Outubro de 1999 a 15 de Fevereiro de 2001 exerceu funções como técnica superior principal, na área da cooperação internacional e fundos comunitários, na Divisão de Estudos Económicos, da Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, da então CCRLVT;
De 1 de Agosto de 1998 a 18 de Outubro de 1999 exerceu funções como técnica superior de 1.ª classe e principal, na área dos estudos regionais e locais, na Divisão de Estudos e Organização, da Direcção Regional da Administração Autárquica, da então CCRLVT;
De 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1998 exerceu funções como chefe de equipa (equiparação a chefe de divisão) da Comissão Técnica de Lisboa do Sistema Apoio a Jovens Empresários (SAJE) (estrutura de projecto), da Secretaria de Estado da Juventude;
De 11 de Maio de 1992 a 31 de Julho de 1996 exerceu funções como técnica superior de 2.ª e 1.ª classes, na área da cooperação técnica com as autarquias locais, na Divisão de Finanças Locais, da Direcção Regional da Administração Autárquica, da então CCRLVT;
De 8 de Agosto de 1989 a 10 de Maio de 1992 exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe, nas áreas de cooperação internacional e fundos comunitários, no Departamento de Acompanhamento e Avaliação, do Ministério do Planeamento e Administração do Território.
