Aviso 23/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da directora regional de Saúde de 28 de Abril de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 50/88/A, de 19 de Outubro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, o candidato portador de deficiência tem preferência em caso de igualdade de classificação.

4 - O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e cessa com o provimento da mesma.

5 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 9880-320 Santa Cruz da Graciosa, sendo o vencimento o constante no anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

7 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para as funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente de clínica geral, Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 9880-320 Santa Cruz da Graciosa, e entregue na Secção de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 deste aviso, podendo ser enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do Jornal Oficial/Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

12 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse de grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinado e datado.

12.1 - Os candidatos poderão declarar sob compromisso de honra no requerimento a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão.

13 - A lista de candidatos ao concurso será afixada no placard do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

14 - O método de selecção a utilizar no concurso é a avaliação curricular, nos termos dos n.os 62 e 64 da secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 64 da referida portaria estão definidos em acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14.1 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a distribuição pelos factores constantes no n.º 66 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, podendo ser providos os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

14.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o estipulado na secção VII da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e publicada no Diário da República, 2.ª série.

15 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Joaquim Martins Ferreira da Silva, assistente graduado de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr. Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues, assistente graduado de clínica geral, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. José Orlando da Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr.ª Gabriela Maria Pinheiro Ornelas, assistente graduada de clínica geral.

Dr.ª Maria Amália Neves Carrapa e Bettencourt, assistente graduada de clínica geral.

5 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Martins Ferreira da Silva.