Cria várias escolas preparatórias e transforma em escolas preparatórias diversas secções.

Portaria 222/75

de 1 de Abril

Considerando que as respectivas populações escolares tornam urgente a criação de escolas preparatórias em Mira, S. Torcato (Guimarães) e Monchique;

Considerando as vantagens pedagógicas e administrativas que resultarão da imediata reconversão, em escolas preparatórias, de algumas secções actualmente em funcionamento;

Tendo em atenção as disposições do Decreto-Lei 47480, de 2 de Janeiro de 1967, do Decreto-Lei 48541, de 23 de Agosto de 1968, e do Decreto-Lei 735-A/74, de 21 de Dezembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura:

1.º São criadas as escolas preparatórias cujas denominações e quadros de pessoal docente, administrativo e auxiliar constam do mapa I anexo a esta portaria.

2.º As actuais secções das Escolas Preparatórias de Ansião, Alcobaça, Gomes Teixeira (Porto), Ovar, D. Fernando II (Sintra), Castelo Branco e Alfragide são transformadas em escolas preparatórias, cujas denominações e quadros de pessoal docente, administrativo e auxiliar constam do mapa II anexo a esta portaria.

3.º O provimento do pessoal previsto nos quadros das escolas criadas pela presente portaria será feito gradualmente, de acordo com as necessidades do serviço.

4.º As escolas a que se refere o presente diploma regulam-se pelas disposições do Decreto 48572, de 9 de Setembro de 1968, e demais legislação aplicável.

Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura, 20 de Março de 1975. - Pelo Ministro das Finanças, António de Seixas da Costa Leal, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação e Cultura, José Manuel Prostes da Fonseca, Secretário de Estado da Administração Escolar.

MAPA I

(ver documento original)

MAPA II

(ver documento original) Pelo Ministro das Finanças, António de Seixas da Costa Leal, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação e Cultura, José Manuel Prostes da Fonseca, Secretário de Estado da Administração Escolar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-01-02 - Decreto-Lei 47480 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Institui o ciclo preparatório do ensino secundário, que substitui tanto o 1.º ciclo do ensino liceal como o ciclo preparatório do ensino técnico profissional. O novo sistema comecará a funcionar no ano escolar de 1968-1969.

• 1968-08-23 - Decreto-Lei 48541 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Insere disposições relativas aos serviços dependentes da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário.

• 1968-09-09 - Decreto 48572 - Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

  Aprova o Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, na imediata sequência do ciclo elementar do ensino primário, como forma de ampliação da cultura geral de base, adequada especialmente ao prosseguimento dos estudos em qualquer ramo subsequente do ensino secundário, e como instrumento de orientação dos alunos na escola desses estudos, a partir da observação das suas tendências e aptidões.

• 1974-12-21 - Decreto-Lei 735-A/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

  Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-06-28 - Portaria 397/75 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Determina várias providências relativamente a várias escolas preparatórias.