Despacho 11 355/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea n) do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro;
Obtidos a aceitação do interessado e o despacho de concordância da Ministra da Educação:
Nos termos do n.º 4 do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, requisito, pelo período de três anos, tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, o mestre José Augusto Lima, docente do quadro de nomeação definitiva do 10.º grupo-A do ensino secundário, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de conselheiro social do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 9 de Maio de 2005, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções da Dr.ª Maria Teresa Zenha Tarujo de Almeida Greenwald, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Setembro de 2002.
Os encargos resultantes da presente requisição serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
5 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
