Despacho (extracto) n.º 11 289/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 31 de Março de 2005, com a anuência do secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 19 de Abril de 2005:
Jaime Manuel Valadas Matias, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - requisitado ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, para exercer funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005.
9 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.