4 de Março de 2008. - O Presidente, Guilherme d' Oliveira Martins.
Aviso 8226/2008, de 17 de Março
- Corpo emitente: TRIBUNAL DE CONTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54, de 17.03.2008, Pág. 11577
- Data: 2008-03-17
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Sumário
Torna público a eleição para vice-presidente do Tribunal de Contas do juiz conselheiro Dr. Carlos Alberto Morais Antunes.
Texto do documento
Torna-se público que, em sessão do Plenário Geral de 4 de Março de 2008, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 17º da lei 98/97, de 26 de Agosto, o Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Morais Antunes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/17/plain-231003.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231003.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Aviso
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