Despacho 10 778/2005 (2.ª série). - O presidente do Instituto é coadjuvado em matérias de ordem predominantemente administrativa e financeira por um administrador, nomeado pelo presidente do Instituto, em regime de contrato ou de comissão de serviço, de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.

Assim, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, a partir de 18 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, como atesta o respectivo curriculum vitae.

20 de Abril de 2005. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira;

Data de nascimento: 14 de Outubro de 1977;

Natural da freguesia de Arcos, concelho de Anadia.

Habilitações literárias:

Licenciada em Direito, com média de 14 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;

Diploma de frequência do 6.º curso de pós-graduação em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002.

Experiência profissional:

Desempenhou funções de consultora jurídica na empresa MARSILOP - Sociedade de Empreitadas, S. A., durante o ano de 1999;

Prestou serviço de assessoria jurídica ao conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, em regime de contrato de avença, de Dezembro de 2000 a Julho de 2004;

Desempenha funções na Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria desde Agosto de 2004, na sequência de concurso externo de ingresso.

As funções exercidas envolveram a prestação de apoio aos órgãos do Instituto Politécnico de Leiria nos domínios jurídico e disciplinar, à Divisão de Recursos Humanos, ao Gabinete de Obras, aos Serviços de Aprovisionamento e aos Serviços Académicos.

Participou em diversos congressos, colóquios, jornadas, seminários e acções de formação, destacando-se "A reforma da justiça administrativa", "Contencioso administrativo", "Código do Procedimento Administrativo (para juristas)", "O estatuto disciplinar da função pública", "As normas de abonos e regalias sociais", "O regime jurídico das empreitadas", "Novas tarefas e fronteiras do direito (penal) médico", simpósio "Gerir na mudança" e "Simposium de gestão dos serviços de saúde".