Despacho (extracto) 10628/2005, de 12 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Fonte: Diário da República n.º 92/2005, Série II de 2005-05-12.
Data: 2005-05-12
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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 628/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 22 de Dezembro de 2004:

Vítor Manuel Batista Pataco - transita para a categoria de assessor, da carreira de técnico superior de desporto, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, ficando posicionado no escalão 1, índice 610, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 96/2003, de 7 de Maio, com efeitos a 10 de Novembro de 2003.

28 de Dezembro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2308887.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
2003-05-07 - Decreto-Lei 96/2003 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto (IND), do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD).
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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