1 - Em Espanha, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Bilbao, dependente da Embaixada de Portugal em Madrid e com jurisdição sobre a Província de Burgos, Comunidade Autónoma da Cantábria, Comunidade Autónoma de La Rioja, Comunidade Foral de Navarra e Províncias de Alava, Guipúzcoa e Vizcaya.
2 - Em França, são criados o Consulado Honorário de Portugal em Orléans, com jurisdição sobre os Departamentos de Loiret e Yonne, e o Consulado Honorário de Portugal em Tours, com jurisdição sobre os Departamentos de Cher, Haute Vienne, Indre, Indre-et-Loire, Loire-et-Cher, Mayenne, Sarthe e Vienne, ambos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Paris.
3 - Em Itália, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Milão, dependente da Embaixada de Portugal em Roma, com jurisdição sobre as regiões da Lombardia e Trentino-Alto Adige, Toscana, Marche e Úmbria, com excepção do Município de Livorno, e sobre Municípios de La Spezia, Trieste e Ventimiglia.
4 - Na África do Sul, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Durban, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, com jurisdição sobre a Província de Kwazulu-Natal.
5 - Na Namíbia, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Windhoeck, dependente da Embaixada de Portugal em Pretória, com jurisdição sobre o Território da Namíbia.
6 - No Brasil, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Santos, dependente do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, com jurisdição sobre os municípios de Santos, Apiaí, Barra do Turvo, Cananeia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruibe, Praia Grande, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, S.
Sebastião, S. Vicente e Sete Barras do Estado de São Paulo.
25 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos