Despacho (extracto) 10352/2005, de 9 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 352/2005 (2.ª série). - Por despachos de 14 de Abril de 2005 do presidente do conselho directivo:
Licenciada Lígia Maria Lisboa Ferreira, técnica profissional principal dos Serviços Centrais - promovida a técnica profissional especialista (área de secretariado e relações públicas) dos mesmos Serviços, após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo da aceitação da nomeação.
Rui Nuno da Fonseca Simões, técnico profissional principal dos Serviços Centrais - promovido a técnico profissional especialista (área de funções executivas de apoio à actividade dos Serviços) dos mesmos Serviços, após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação de nomeação.
(Não carecem de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Abril de 2005. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2306784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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