Despacho 10 285/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 8.º e 10.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de requisição, Maria Deolinda da Silva Pereira de Saraiva Felismino, secretária de administração de 1.ª do quadro de pessoal da ENATUR, S. A., para o cargo de secretária do meu Gabinete com efeitos a partir da presente data.
Este despacho revoga o meu despacho de 16 de Março de 2005 relativo à nomeação da referida funcionária.
18 de Abril de 2005. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.