dre.tretas.org
Despacho 10 283/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 8.º e 10.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, nomeio Maria Clara dos Reis Ramos Amaral para o cargo de secretária auxiliar do meu Gabinete.
18 de Abril de 2005. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2306704/despacho-10283-2005-de-9-de-maio
