Aviso 4877/2005 (2.ª série). - Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de análises clínicas e saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugados com o disposto nos n.os 1 e 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por despacho do director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical de 22 de Outubro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de análises clínicas e saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho 15 670/2004 (2.ª série), de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga mencionada no número anterior, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e posteriormente alterado na redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a preencher é o descrito no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Remuneração - a prevista para a categoria de técnico de 1.ª classe, constante do anexo II, mapa III, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - Laboratório Central do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os constantes no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos previstos nos n.os 1 e 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, é utilizada a avaliação curricular, sendo os candidatos ordenados de acordo com a fórmula nele definida.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento solicitando a sua admissão ao concurso, dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto, contra recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, à mesma entidade e endereço, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do presente concurso, com indicação da série, número e data do Diário da República em que o mesmo se encontra publicado;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para apreciação do seu mérito.

9.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae;

c) Documento comprovativo da titularidade da categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as respectivas avaliações do desempenho dos anos relevantes para o concurso;

d) Documento do qual constem as funções efectivamente desempenhadas pelo candidato;

e) Outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.2 - O requerimento de admissão ao concurso terá de ser obrigatoriamente acompanhado de todos os documentos exigidos no aviso de abertura do concurso, sob pena de exclusão, conforme o n.º 4 do artigo 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Teresa Pajuelo Boaventura da Silva Veneno, técnica principal de análises clínicas e saúde pública da Unidade de Virologia.

Vogais efectivos:

Laura da Conceição de Gouveia Cravo Nunes, técnica principal de análises clínicas e saúde pública do Laboratório Central.

Maria Isabel Correia Gomes de Alves Clemente, técnica principal de análises clínicas e saúde pública da Unidade de Helmintologia e Malacologia Médicas.

Vogais suplentes:

Clotilde do Rosário da Silva Bettencourt, técnica principal de análises clínicas e saúde pública da Unidade de Micobactérias.

Maria Jacinta Gonçalves Gama Simões, técnica principal de análises clínicas e saúde pública da Unidade de Leptospiroses e Borreliose de Lyme.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

20 de Abril de 2005. - A Subdirectora, Aldina Gonçalves.