Considerando que o procedimento concursal para o provimento do lugar de Director de Serviços do Observatório do Emprego Público (OBSEP), terminou sem qualquer proposta de nomeação, e que as competências cometidas e este serviço, são determinantes no acompanhamento e avaliação de indicadores necessários à definição das políticas e planos estratégicos e de desenvolvimento do emprego público, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora do Observatório do Emprego Público, com efeitos a 1 de Março de 2008, a licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
21 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes. ANEXO Nota curricular Nome: Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira Data de Nascimento: 28 de Outubro de 1953 Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1976.
curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais, 1987 Habilitações profissionais:
Diversas participações em seminários e cursos no âmbito da estatística, da economia e de gestão. Leccionou a cadeira de gestão de sistemas de informação em cursos de pós-graduação e de licenciatura, em Portugal e em Macau. Diversos trabalhos e artigos publicados designadamente no âmbito da estatística, análise económica e da gestão de sistemas de informação, entre os quais se salienta a monografia: Macau e a sua População 1500 - 2000:
aspectos demográficos, sociais e económicos.
Situação Profissional:
Assessora da carreira técnica superior do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
Actividade Profissional:
Experiência profissional, nacional e internacional, de 15 anos de trabalho na área da análise económica e da estatística, incluindo metodologia e coordenação e integração estatísticas, abrangendo os temas de emprego e remunerações. Experiência de mais de 20 anos na gestão e coordenação de serviços e de equipas de trabalho, incluindo na coordenação entre diversas entidades.
Departamento de Contas Nacionais do INE, na situação de requisitada ao DPP, desde 30 Outubro 2006 até ao presente.
Consultora de longo prazo do Departamento de Estatística (STA) do Fundo Monetário Internacional (FMI), 2002 -2006. Responsável no Projecto General Data Dissemination System (GDDS) do FMI para os PALOP, visando apoiar e orientar os sistemas estatísticos destes países membros do FMI; consultora do STA para as contas nacionais. Integrou as missões ROSC (Report on the Observance of Standards and Codes) de técnicos do Departamento de Estatística do FMI a Moçambique, em 2002 e 2005.
Chefe do Serviço de Contas dos Sectores Institucionais (SCSI) do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais (DCCN) do INE, 1999 - 2002. Integrou grupos de trabalho como representante do INE, entre os quais com o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e do Conselho Superior de Estatística e a nível internacional, o Eurostat.
Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego (DSTE) da Administração do Território de Macau, na Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Apoio Técnico, 1990-1992.
Departamento de Coordenação e Integração Estatística (DCIE) da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) do Governo do Território de Macau, 1992-1997, sendo nomeada Chefe do Departamento a partir de 1994. O DCIE integra as Divisões de Metodologia Estatística e de Contas nacionais. Integrou o Grupo de Trabalho de preparação da Análise da Conjuntura Económica e Financeira do Território, capítulo das Linhas de Acção Governativa (LAG's), Orçamento e Programa de Investimentos (PIDDA) de Macau. Coordenação dos trabalhos de revisão e respectivo Programa de Aplicação no Território da Classificação das Actividades Económicas de Macau. Representações da DSEC - no Território e a nível internacional - entre as quais na Comissão Consultiva de Estatística de Macau; designada presidente da Subcomissão Permanente de Infraestruturas de Planeamento e Coordenação Estatística.
Chefe da Divisão de Planeamento e Cooperação na Direcção de Serviços de Leitura Pública do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL) e Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Informatização da Rede de Leitura Pública, 1989 - 1990.
Coordenadora da Unidade dos Serviços Técnicos do Centro de Informação Técnica para a Indústria do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), 1987-1989 Coordenação da equipa que planeou e organizou um sistema de informação especializado na estrutura orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) do então Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT), 1986 - 1987 Gabinete de Informação Pública e Relações Externas do então Ministério da Habitação Urbanismo e Construção, 1977-1986.
Direcção-Geral para a Coordenação das Empresas de Construção Civil, do então Ministério da Habitação Urbanismo e Construção, 1977
