Aviso 4825/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista de saúde materna e obstétrica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 15 de Fevereiro de 2005 e nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de cinco lugares na categoria de enfermeiro especialista de saúde materna e obstétrica, vagos no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria 296/97, de 6 de Maio.

2 - Prazo de validade - este concurso é válido para os lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, sendo o vencimento o constante do anexo I do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional dos lugares a prover - o descrito no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - são os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

5.2 - Requisitos especiais - ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com um curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que o habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área de saúde materna e obstétrica, independentemente do tempo na categoria;

5.3 - Possuir avaliação de desempenho de Satisfaz.

6 - Método de selecção a utilizar - como critérios de avaliação curricular, considerar-se-ão:

NCE=nota de curso de especialização;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

HL=habilitações literárias;

CF=classificação final.

A fórmula a utilizar será:

CF=((NCEx6)+(EPx6)+(FPx4)+(FAx4))/20

EP=experiência profissional - 20 pontos.

Tempo de exercício na área da especialidade, sendo que:

Sem experiência profissional na área de especialização - 10 pontos;

Com experiência na área de especialização - acrescem ao valor acima referido 2 pontos por cada ano completo no exercício de funções especializadas até ao máximo de 10 pontos.

FP=formação profissional - 20 pontos.

A formação a considerar será realizada nos últimos cinco anos de exercício:

0,5 pontos por cada acção de formação assistida até dezoito horas de duração (até ao máximo de 2 pontos);

2 pontos por cada acção de formação assistida de duração superior a dezoito horas (até ao máximo de 6 pontos);

2 pontos por cada acção de formação elaborada em contexto de trabalho (até ao máximo de 6 pontos);

2 pontos por cada trabalho apresentado ou publicado (até ao máximo de 6 pontos).

FA=formação académica - 20 pontos.

Licenciatura ou equivalência legal - 20 pontos;

Bacharelato ou equivalência legal - 10 pontos.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, solicitando a admissão ao presente concurso e dele fazendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente está vinculado;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionando o número e a data do Diário da República onde foi publicado;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

j) Quaisquer outros elementos que os candidatos apresentem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8 - Os requerimentos devem ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato pertence comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da avaliação de desempenho de Satisfaz, nos termos do n.º 5.3 do presente aviso;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (curso de enfermagem base e curso de especialização);

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente rubricados, datados e assinados.

9 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer candidato, em caso de dúvida, documentos comprovativos das suas declarações, as quais, em caso de falsidade, serão punidas nos termos da lei.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixadas no átrio da porta principal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, logo que saiam publicadas na 2.ª série do Diário da República, tal como determinam os artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11 - Igualdade entre homens e mulheres - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Manuela Amaral de Sousa, enfermeira-chefe do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais efectivos:

1.º Anabela Rodrigues da Silva Dias, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2.º Paula Maria Sequeira Pereira, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais suplentes:

1.º Maria Madalena Santos Anunciação Sousa Vieira, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2.º Maria de Lourdes Miguéns Rijo Branco Jorge, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

13 de Abril de 2005. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.