Nomeia o licenciado António Júlio Gomes Patrício, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Cento.

Despacho 6729/2008

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Cento, constante do anexo I do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, o licenciado António Júlio Gomes Patrício.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo, que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Fevereiro de 2008.

19 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

1 - Dados Biográficos António Júlio Gomes Patrício;

Residência: Rua Vila de Celorico da Beira, n.º 3 - 6300-614 - Guarda;

Data Nascimento: 16 de Setembro de 1955;

Naturalidade: Celorico da Beira;

B.I.: 4127839 - Data emissão: 12/02/2008 - Arquivo: Guarda;

N.º de Contribuinte: 145 803 228;

Estado civil: Casado.

2 - Grau académico Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa no ano 2007, com média final de 13 valores e trabalho de monografia "Obras - Gestão e Controlo" com nota final de 16 valores.

Bacharel em Engenharia Civil pelo I.S.E.C (Coimbra), no ano de 1979, com média final de 12 valores.

3 - Actividade profissional De Novembro de 1979 a Novembro de 1980 estagiou no Gabinete Apoio Técnico da Guarda.

De Novembro de 1980 a Janeiro de 1992, desenvolveu a carreira normal no quadro técnico da Câmara Municipal da Guarda (áreas de projecto e fiscalização de obras).

De Janeiro de 1992 a Setembro de 1999, foi nomeado Chefe da Divisão Técnica, no exercício destas funções coordenou todos os serviços técnicos da Câmara Municipal da Guarda na área do planeamento urbanístico, licenciamentos de obras particulares e obras públicas, acompanhou e colaborou nas candidaturas a fundos comunitários.

Em Setembro de 1999, foi nomeado Director do Departamento de Obras Municipais, tendo a seu cargo toda a coordenação de projecto e acompanhamento de obras públicas e de administração directa. Nestas funções tem acompanhado as candidaturas comunitárias aos fundos estruturais, na área das obras públicas.

4 - Frequentou os seguintes cursos de formação e actualização profissional.

Curso de iniciação e programação informática;

Curso de aplicação de informática à engenharia;

Curso de projectista de redes de instalação de Gás;

Seminário do dec. lei 59/99 de 2 de Março;

Seminário do dec. lei 197/99 de 8 de Junho;

Seminário de curso de revisão de preços;

Seminário do dec. lei 445/ 91 e dec. lei 448/91 e do CPA;

Seminário de Alta Direcção em Administração Local;

Encontro das 1ªs jornadas de Engenharia Civil /2000 - IPG;

XXV Colóquio da ATAM;

Conferência de "Ordenamento, Urbanismo e Ambiente";

Encontro "O Direito e a Cooperação Ibérica";

Curso do "SIADAP", XXVI Colóquio da ATAM;

A Gestão de Obras por Administração Directa nas Autarquias Locais;

Código da Contratação Pública.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.