Deliberação 614/2005. - Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 12.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 374/94, de 23 de Dezembro, o conselho directivo nomeia, nos termos do artigo 8.º do regulamento do pessoal dirigente e de chefia, em regime de substituição, directora do Departamento da Assessoria Jurídica e de Contencionso a licenciada Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira, técnica superior consultora da referida assessoria.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Abril de 2005, data a partir da qual o referido cargo dirigente se encontra vago por aposentação do anterior titular.
O exercício de funções ao abrigo da presente nomeação abrange os poderes delegados pela deliberação 351/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Março de 2005.
7 de Abril de 2005. - Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)
