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Aviso 4590/2005 (2.ª série):
Mário José da Silva Oliveira Martins - autorizada a comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre, com efeitos a partir de 8 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2005. - O Administrador, Joaquim António Belchior Mourato.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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