Aviso 4140/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 8 de Março de 2005:
Alda Maria Roseiro Mendes Sordo da Silva, Alice Maria dos Santos Martelo Castanheira e Fernando Alberto de Oliveira dos Santos Castanheira, técnicos de diagnóstico e terapêutica, área de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro de pessoal do INML (delegação de Coimbra) - autorizadas a praticar o regime de horário acrescido, previsto nos artigos 74.º e 75.º do Decreto-Lei 564/99, de 22 de Dezembro, aplicável no âmbito do INML, por força do disposto no artigo 90.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Abril de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
