Anúncio 58/2005 (2.ª série). - Procedimento de selecção para o cargo de director de serviços de Administração. - 1 - Com vista a dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), torna-se público que a Direcção-Geral de Viação (DGV) pretende recrutar, através de procedimento de selecção, um funcionário vinculado a serviço ou organismo da Administração Pública integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior e habilitado com licenciatura para provimento do cargo de director de serviços de Administração deste organismo do Estado.

2 - O presente procedimento de selecção rege-se pelos critérios seguintes:

a) Área de actuação - a definida dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da DGV);

b) Requisitos legais de provimento - os definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004;

c) Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo no âmbito da DGV e habilitação com licenciatura em Economia, Finanças, Gestão, Direito ou Administração Pública.

2.1 - O requisito de formação específica previsto no artigo 12.º e exigido na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 não constitui requisito de recrutamento para o cargo em apreço, em conformidade com a alínea b) do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo diploma.

3 - A selecção dos candidatos far-se-á mediante apreciação curricular e, se necessário, realização de entrevista.

4 - O estatuto remuneratório é o genericamente previsto para os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau da Administração Pública.

5 - As candidaturas devem ser remetidas, por escrito, no prazo de sete dias após a publicação do presente anúncio, para a Divisão de Pessoal e Expediente Geral da Direcção-Geral de Viação, sita na Avenida da República, 16, sobreloja, 1069-055 Lisboa.

21 de Março de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.