Despacho 8265/2005 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados pelos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida lei, para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Direcção de Serviços de Coordenação de Relações Internacionais, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
Considerando que a Dr.ª Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 8.º do Decreto-Lei 27/98, de 11 de Fevereiro, e que a referida licenciada detém, de forma inequívoca, e conforme se comprova pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que se pretende prover;
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Relações Multilaterais, da Direcção de Serviços de Coordenação de Relações Internacionais desta Direcção-Geral, a técnica superior principal Dr.ª Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano.
Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2005. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Curriculum vitae (resumido)
1 - Dados pessoais:
Nome - Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano.
Data de nascimento - 18 de Novembro de 1969.
Naturalidade - Almada.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, concluída em 1994.
3 - Experiência profissional:
Desde Dezembro 2004 - chefe da Divisão das Relações Multilaterais (DRM) da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI), em regime de substituição;
Desde Abril 2004 - técnica superior principal da DRM, responsável pela gestão das participações financeiras de Portugal em várias instituições financeiras internacionais (IFI) para o apoio ao desenvolvimento, bem como pelo acompanhamento das negociações de aumento de recursos dos fundos e de grupos técnicos de análise e discussão de programas e projectos na área da cooperação multilateral;
De Janeiro de 2000 a Abril de 2004 - técnica superior de 1.ª classe no mesmo serviço;
De Julho de 1997 a Janeiro de 2000 - técnica superior de 2.ª classe na DGAERI e na Direcção-Geral do Tesouro;
De Março de 1996 a Julho de 1997 - estágio de ingresso na Direcção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças;
De Outubro de 1995 a Março de 1996 - técnica superior na Divisão de Estudos e Modernização da Direcção-Geral de Saúde, do Ministério da Saúde;
De Abril de 1995 a Outubro de 1995 - técnica superior na estrutura de apoio técnico do Programa Propesca da Direcção-Geral das Pescas, do Ministério do Mar;
De Agosto de 1994 a Março de 1995 - técnica superior no Departamento Central de Planeamento, Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
De Junho a Julho de 1994 - técnica na Secção de Planeamento do Instituto de Apoio à Pequena e Média Empresa e ao Investimento - IAPMEI.
4 - Formação profissional complementar:
Seminário de Alta Direcção, realizado no Instituto Nacional de Administração, de 10 a 14 de Maio de 2004;
Curso de avaliação de projectos e programas sócio-económicos, Instituto Nacional de Administração, concluído em Dezembro de 2001;
Curso de gestão de empresas de base tecnológica, do FUNDETEC - INESC, concluído em Abril de 1994;
Curso de formação de formadores do CIDEC, concluído em Junho de 1994.
5 - Participação em diversas reuniões internacionais em representação do Ministério das Finanças, no âmbito da negociação de reconstituições de recursos de fundos multilaterais de apoio ao desenvolvimento, assembleias anuais dos conselhos de governadores e reuniões de conselhos de administração dos bancos e fundos.
6 - Outras actividades:
Oradora no seminário "Como participar em projectos financiados pelo banco mundial" realizado no ICEP em Lisboa, em 9 de Outubro de 2003;
Co-organização da publicação traduzida O Ciclo do Projecto do Global Environment Facility, distribuída aos formandos do 1.º curso lusófono de Gestão Ambiental, que decorreu de 10 a 14 de Setembro de 2001.
