Aviso 4008/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para encarregado do pessoal operário. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, autorizado por deliberação de 23 de Março de 2005 do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de encarregado do pessoal operário do quadro transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Área e conteúdo funcional - compete ao encarregado exercer funções de direcção, organização, coordenação e controlo do pessoal operário altamente qualificado e qualificado.

4 - Serviço e local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), sem prejuízo de o funcionário provido poder vir a prestar serviço noutras instituições com as quais venha a ser celebrado protocolo de colaboração.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a resultante da aplicação do mapa anexo ao Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para a apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - só poderão ser admitidos ao concurso os candidatos que, cumulativamente com os requisitos previstos na alínea anterior, sejam operários principais, operários da carreira de operário altamente qualificado ou operários principais da carreira de operário qualificado com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom e sejam funcionários da Administração Pública, conforme determina o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional.

8 - A classificação final dos candidatos será atribuída na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos de selecção referidos.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Centro, sita no Hospital de São José, Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa (das 9 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no número anterior.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número de identificação fiscal e número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria profissional detida, estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso e lugar a que se candidata, bem como a referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço de origem da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para efeitos do presente concurso;

b) Três exemplares do currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as habilitações literárias e a experiência profissional detida, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata exercidas e que o candidato exerceu anteriormente, respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional adquirida, respectiva duração total (em número de horas), datas de realização e entidades promotoras, bem como quaisquer outros elementos que o candidato entenda referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, sendo que só serão tidas em conta pelo júri as informações devidamente comprovadas;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas ou equivalente legal, caso não conste do currículo;

d) Documento(s) comprovativo(s) da formação profissional, caso não conste(m) do currículo;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

12 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior do presente aviso determina a exclusão do candidato a concurso.

13 - Assiste ao júri, nos termos da lei, a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

14 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta, nos termos e prazos previstos nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no placard da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa, Hospital de São José, além de notificadas nos termos do mesmo diploma.

15 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Engenheiro Carlos Manuel Antunes Montes, director de serviços de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

Vogais efectivos:

Engenheiro Dírio Leão Ramos, assessor principal do quadro transitório do Hospital de São José.

David Manuel Mateus da Silva, técnico profissional de 1.ª classe do quadro transitório do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

José Peixoto Flamin Seiça, encarregado do pessoal operário do quadro transitório do Hospital de São José.

Maria Luísa Fonseca Geraldes Aires, técnica profissional de 1.ª classe do quadro transitório do Hospital de São José.

15.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Março de 2005. - O Director de Serviços, Inácio Oliveira.