Aviso 3865/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral na categoria de técnico de 1.ª classe da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica (profissão de análises clínicas e saúde pública). - Faz-se público que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005 do director da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, o concurso em epígrafe para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro de pessoal da Delegação do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 265/96, de 19 de Julho.
1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
2 - Remuneração - a remuneração é a prevista no mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o preenchimento das mesmas.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
4.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
AC=(HA+NC+3 FP+3 EP+2 AR)/10
sendo:
AC - avaliação curricular;
HA - habilitações académicas de base;
NC - nota final do curso de formação profissional;
FP - formação profissional complementar;
EP - experiência profissional;
AR - actividades relevantes.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - O local de trabalho é na Delegação do Porto do INSA, sita no Largo do 1.º de Dezembro, sem número, 4049-019 Porto.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, podendo ser entregue na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, 2.º, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.
7.1 - Do requerimento deverá constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Identificação do concurso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Documentos comprovativos da formação profissional complementar;
c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;
d) Curriculum vitae (três exemplares).
7.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 4.1 do presente aviso desde que o declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre o que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, assim como dos documentos que instruem o processo de candidatura ao concurso.
9 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria da Conceição Silva Magalhães, técnica principal.
Vogais efectivos - Maria Manuel Leitão Ribeiro Toscano de Melo e Sara Rute da Silva Pacheco, técnicas de 1.ª classe.
Vogais suplentes - Lina Maria Figueiredo Monteiro Cardoso e Domingos Manuel Martins de Sousa, técnicos de 1.ª classe.
Todos os elementos do júri são funcionários da Delegação do INSA e estão integrados na carreira e profissão para a qual o concurso é aberto.
10 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Março de 2005. - O Director, Manuel Gomes Afonso.
