Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Elvas é constituído pelos seguintes vogais.
Representantes dos caçadores:
Abel Eugénio Encarnação Cortes José António Lavado Brotas José Manuel Rato Representantes dos agricultores:
José Eduardo Tello Gonçalves Luís Rodrigues Representante das Zonas de Caça Turísticas José Carlos da Silva Representante das organizações não governamentais do ambiente:
Nelson Alexandre R. Domingos Autarca de freguesia:
José Bernardo Lopes Belchior Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
Joaquim Fernando Pinheiro Brito Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade João Mário Madeira Pargana 2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
16 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.
