Despacho (extracto) 7102/2005, de 6 de Abril
Despacho (extracto) n.º 7102/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 17 de Março de 2005:
Licenciada Patrícia Maria Cruz Diniz Branco Barata Neves Sequeira - nomeada definitivamente, precedendo estágio, técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente desta Universidade, dando por finda a anterior situação, a partir da data da posse. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
17 de Março de 2005. - A Chefe de Divisão, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2296809.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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