2005-04-06 - DESPACHO 7043/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Dá por findo o período transitório durante o qual as entidades exploradoras dos postos de abastecimento de combustíveis que estivessem a comercializar gasolina com chumbo ficavam obrigadas a dispor de um equipamento de abastecimento com gasolina com aditivo, destinada a abastecer os veículos que utilizam gasolina com chumbo, e mantém a obrigatoriedade de disponibilização de aditivo em embalagem.

2005-04-06 - DECLARAÇÃO 79/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Elvas.

2005-04-06 - DECLARAÇÃO 85/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo do Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre.

2005-04-06 - DESPACHO 7041/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para desempenhar as funções de coordenador das posições nacionais a assumir nas reuniões ministeriais a ter lugar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

2005-04-06 - DESPACHO 7042/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Dá por findo o destacamento de José Manuel Rodrigues da Silva, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.

2005-04-06 - DESPACHO 7066/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão João dos Santos Luiz à revelia e como reincidente, na pena de 5 anos de prisão, pela prática de um crime de roubo.

2005-04-06 - PORTARIA 434/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Aprova a tabela de preços de serviços prestados pelos serviços e unidades operativas do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP).

2005-04-06 - DESPACHO 7073/2005 - GABINETE DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE) a Unidade Portuguesa da Rede Eurydice, designada UPRE, que funcionará na dependência da directora.

2005-04-06 - DESPACHO 7075/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina a cessação do período transitório de funcionamento do Instituto Superior de Espinho.

2005-04-06 - REGULAMENTO 27/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Publica o Regulamento da Medida V.2, "Dinamização da Transferência de tecnologia e Inovação", Acção V.2.1, "Rede de Extensão Tecnológica e de Inovação", do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 do III Quadro Comunitário de Apoio.