1 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (LOE/2009), n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010), Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e republicada no anexo B à mesma lei, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 4.º dos Estatutos da ANQEP, I. P., aprovados pela Portaria 294/2012, de 28 de setembro, referente ao cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do referido procedimento concursal vai ser publicitada na BEP, até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, e, por extrato, num jornal de expansão nacional, conforme o estipulado no artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
26 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Gonçalo Xufre da Silva.
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