Despacho 14810/2015, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15.
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Data:
2015-12-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos atos a realizar no âmbito do procedimento de contratualização referido no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2015 (Aquisição de prestações de saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, às Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde)
Despacho 14810/2015
1 - No uso dos poderes que me foram subdelegados, com faculdade de subdelegação, através do Despacho 13728-K/2015, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 231, de 25 de novembro de 2015, subdelego, no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos atos a realizar no âmbito do procedimento de contratualização referido no n.º 1 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 92/2015, publicada no D.R, 1.ª série, n.º 225, de 17 de novembro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da aprovação da Resolução 92/2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.
25 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
209156187
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2295736.dre.pdf .
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