Despacho 14774/2015, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15.
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Data:
2015-12-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço ao licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos
Despacho 14774/2015
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho de 15 de outubro de 2015, da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, foi renovada a comissão de serviço ao licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos.
2 - A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 15 de novembro de 2015.
30 de novembro de 2015. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
209163436
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2295634.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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