Tendo em atenção os resultados que obtive no exercício dessas funções, nomeadamente na tarefa de renovação em curso naquela Inspecção-Geral, entende-se que deve manter-se no exercício daquele cargo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, do n.º 3 do artigo 19.º e do artigo 22º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto Regulamentar 80/2007 de 30 de Julho:
1- É renovada a comissão de serviço da Subinspectora-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciada Mafalda Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Setembro de 2007.
4 de Fevereiro de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. ANEXO Nota curricular Dados Pessoais Nome: Mafalda Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes Data de Nascimento: 1 de Setembro de 1972 Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira, Lisboa Habilitações Académicas Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - Universidade Clássica, com a média final de 13 valores.
Curso de Pós-Graduação na área de Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa - Universidade Clássica.
Categoria Profissional Especialista Superior de nível 4 da carreira de Especialista Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo ingressado naqueles Quadros de Pessoal em Setembro de 2000.
Experiência Profissional De 2004 até à presente data - Subinspectora-Geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De Setembro de 2003 a Setembro de 2004 - Chefe de Núcleo de Administração de Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De Outubro de 2000 a Abril de 2002 - Exercício de funções, no âmbito da sua especialidade, equiparadas às de adjunto, no Gabinete de SS. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
De Setembro de 1997 a Dezembro de 1998 - Desempenho de funções equiparadas a Técnico Superior de 2ª classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Direcção-Geral do Património, Ministério das Finanças.
De Dezembro de 1996 a Setembro de 1997 - Advogada do Contencioso do Hospital de Curry Cabral.
Formação Frequência de diversos cursos, seminários e acções de formação, designadamente no âmbito do Direito Administrativo, Função Pública, SIADAP, Estatuto do Pessoal Dirigente e Emprego e do Seminário de Alta Direcção do INA.
Outras actividades De Janeiro de 2001 a Abril de 2002 - Representante, indicada por despacho, de SS. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, na Comissão Nacional da Família.
Entre Abril de 2002 e Setembro de 2004 - Participação em diversos júris de concurso de pessoal.
