Despacho (extracto) 6593/2005, de 30 de Março
Despacho (extracto) n.º 6593/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 4 de Março de 2005:
Doutor Fernando Manuel Pestana da Costa, professor auxiliar de nomeação definitiva, com contrato administrativo de provimento no Instituto Superior Técnico - nomeado definitivamente, precedendo concurso, professor associado (área de Matemática), do quadro de pessoal docente da Universidade Aberta, com vencimento correspondente ao escalão 4, índice 260, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro próximo passado, considerando-se o contrato rescindido. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
7 de Março de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2294188.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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