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Aviso 2103/2005, de 30 de Março

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Texto do documento

Aviso 2103/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de assistente administrativo, com Pedro Henrique Carvalho da Silva, Hugo Maurício Anacleto Tavares, Gina Maria da Conceição dos Santos, Sandra Cristina Fernandes de Sá, Ana Maria Lourenço Vinagre, João Manuel Alves Caiado, Vanessa Andreia Mascarenhas Maximiano, Anabela Serrano Vieira e Joana Ribeiro Venâncio Pires, com início em 25 de Outubro de 2004, e Ricardo José Avelino Ramalho com início em 2 de Dezembro de 2004, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 2, alínea d), daquele diploma, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

3 de Fevereiro de 2005. - O Vereador, com competência delegada na área de gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços do município, Manuel Joaquim Pisco Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2293996.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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