A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho 6381/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Sandra Cristina de Freitas Henriques para o lugar de escrivã auxiliar do quadro da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
9 de Março de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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