Nomeia o licenciado Luís Manuel da Silva Correia, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação do Algarve.

Despacho 4295/2008

Tendo presente a necessidade de prover o cargo de director regional de Educação do Algarve, que vagou em virtude da cessação de funções do anterior titular e no âmbito da reformulação em curso dos objectivos, da estrutura organizacional e dos métodos de funcionamento da direcção regional de Educação do Algarve;

Considerando que o licenciado Luís Manuel da Silva Correia é possuidor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo da competência técnica, de aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo;

Assim, ao abrigo dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 3 do artigo 16º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 3º e artigo 9º ambos do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação do Algarve o licenciado Luís Manuel da Silva Correia, professor titular do grupo 520 do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Poeta António Aleixo, de Portimão.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, inclusive.

29 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Notas biográficas e breves referências do curriculum vitae

1- Identificação Nome: Luís Manuel da Silva Correia Nacionalidade: Portuguesa Naturalidade: Portimão Data de Nascimento: 25 de Novembro de1957 Categoria Profissional: Professor Titular do Quadro da Escola Secundária Poeta António Aleixo 2- Formação Académica e Profissional Licenciatura em Biologia no Ramo de Formação Educacional da Faculdade de Ciências de Lisboa com informação final de 14 valores e a qualificação de Bom.

Estágio Integrado no 11º grupo B realizado na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, com a informação final de 16 valores.

Formação Especializada em Gestão Pedagógica e Administração Escolar (curso acreditado pelo conselho científico-Pedagógico da formação contínua com o registo CCPFC/ACC-9511/97 de 7 de Abril de 1995);

3-Actividade Profissional e Cargos Desempenhados Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Poeta António Aleixo (de 26 de Junho de 1999 até à presente data). Por inerência de funções:

Presidente do Conselho Administrativo e membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores de Portimão;

Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Poeta António Aleixo (de 7 de Setembro de 1999 até à presente data);

Presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola Secundária Poeta António Aleixo (1998-1999);

Presidente do Conselho Directivo e Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Poeta António Aleixo em 1997/1998 e 1993-1995;

Elemento do órgão de gestão da Escola Secundária Poeta António Aleixo entre 1988 e 1993;

Representante da Direcção Regional de Educação do Algarve na Comissão Municipal de Protecção Civil (1993);

Início de funções no Ministério da Educação em 1 de Outubro de 1981 tendo exercido actividade docente no Ensino Básico e Secundário e desempenhado designadamente o cargos de Delegado de grupo, Coordenador de Directores de Turma e Assessor Técnico-Financeiro do Centro de Formação de Professores de Portimão. Elemento externo designado pelos órgãos pedagógicos da Escola Secundária de Albufeira e da Escola Secundária Pinheiro e Rosa para efeitos de Avaliação de Relatórios de Desempenho com a menção de Bom.

4- Publicações Co-autor do livro "Desafio de Ensinar Ciências no Século XXI" da Universidade de S. Paulo (18 de Outubro de 2000) e do livro "Testes de Biologia - 12º Ano" da Areal Editores (1987).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):