Por sua vez, a Portaria 967/98, de 12 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria 35/2008, de 11 de Janeiro, veio estabelecer as regras de aplicação do regime de reconhecimento das OI.
A figura das OI foi assim criada, com o intuito de agregar os diferentes elos da cadeia produtiva de cada sector, pela constituição de estruturas de reforço das fileiras agro-alimentares e de apoio ao seu desenvolvimento, tendo em vista a contribuição destas estruturas para uma maior eficiência e competitividade dos operadores e para a melhoria da qualidade e da promoção dos seus produtos, tendo em conta os interesses dos consumidores.
As actuais dinâmicas de mercado e a nova Política Agrícola Comum exigem, cada vez mais, uma agressividade e um esforço articulado dos diversos sectores na melhoria da qualidade dos produtos e na inovação técnica e de gestão, pelo que as OI, representativas das estruturas de produção, transformação e comercialização dos sectores, afiguram-se como as entidades privilegiadas para o apoio do sector no seu todo, na prossecução destes objectivos.
A ALIP - Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios, constitui a primeira associação a reunir integralmente as condições legais e as exigências de representatividade necessárias ao seu reconhecimento como OI. Assim, o sector do leite, que tem demonstrado um dinamismo e uma capacidade de adaptação às novas situações económicas e de mercado beneficiará, a partir de agora, de uma estrutura que reforçará a sua capacidade de modernização e de enfrentar novos desafios, esperando-se que este exemplo prolifere, também, para outros sectores agro-alimentares.
Nestes termos, na sequência do parecer técnico favorável do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP, e ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei 123/97, de 13 de Novembro, e no n.º 5 da Portaria 967/98, de 12 de Novembro, reconheço a ALIP - Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios, como Organização Interprofissional do Leite e Produtos Lácteos.
24 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
