Despacho 5707/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, preconiza, no seu artigo 7.º, a actualização bienal dos quadros de pessoal de cada instituição universitária, por despacho do Ministro da Ciência, Inovação e Ensino Superior, face à evolução do número de alunos e à sua distribuição pelos diferentes cursos.
Considerando que essa actualização ocorreu com a publicação do despacho 9102/2004 (2.ª série), de 31 de Março, no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 2004;
Tendo em conta que importa, como medida subsequente afectar os lugares agora atribuídos de acordo com a gestão previsional dos recursos humanos:
Determina-se que o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria 968/95, de 9 de Agosto, passe a incluir a dotação global superiormente fixada, sendo a respectiva distribuição pelas carreiras e categorias a constante do mapa anexo a este despacho.
23 de Fevereiro de 2005. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
