2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.
23 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.
23 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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