Despacho 5409/2005 (2.ª série). - Atendendo a que se verifica na presente data a vacatura do lugar de chefe de divisão do Gabinete para a Qualidade da Construção, do quadro dos Serviços Centrais, desta Direcção-Geral, e porque estão reunidos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, designadamente ser funcionário, licenciado e ter mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, detém manifesta experiência e conhecimentos adequados para o exercício do mesmo, o que também é evidenciado pela nota curricular anexa, e porque manifesta também disponibilidade para tal, nomeio, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º, n.os 3 e 5, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime substituição, por urgente conveniência de serviço, o engenheiro civil assessor João Manuel Carvalho Hipólito, do mesmo quadro, para o cargo de chefe de divisão acima referido, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005.

4 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Vasco Martins Costa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - João Manuel de Carvalho Hipólito;

Data de nascimento - 29 de Julho de 1952, Lourinhã;

Naturalidade - Lourinhã;

Lugar do quadro - engenheiro civil assessor do quadro dos Serviços Centrais da DGEMN.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em 1991-1993; membro da Ordem dos Engenheiros, cédula profissional n.º 36 962; pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pela Universidade Lusófona, em 2000-2001.

3 - Habilitações profissionais:

Título de engenheiro especialista em engenharia de segurança pela Ordem dos Engenheiros em 2004;

Curso de prevenção e segurança ministrado pela Associação Portuguesa de Seguradores;

Curso de formador com certificado de aptidão profissional emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Técnico superior de segurança, e higiene no trabalho, nível V, com certificado de aptidão profissional emitido pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

4 - Experiência profissional:

Cargos:

Director-adjunto do gabinete de SHST do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) de Maio de 2003 a Julho de 2004;

Assessor do conselho de administração do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, para a área da segurança, higiene e saúde no trabalho, de Novembro de 2001 a Abril de 2003;

Chefe de gabinete técnico da Câmara Municipal de Óbidos, de Dezembro de 1976 a Abril de 1997.

Outras funções:

Integrou grupo de trabalho nomeado pelo Ministro do Equipamento Social para elaboração de anteprojecto do Decreto-Lei 568/99, de 23 de Dezembro, sobre a revisão do regulamento das passagens de nível;

Formador na área de segurança e higiene do trabalho nos anos de 2001 e 2002, no ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária;

Responsável pela organização e realização de vários encontros regionais e nacionais sobre segurança, higiene e saúde no trabalho.