Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do referido diploma orgânico e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março, o GGF é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de subdirector-geral do GGF e que a licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, é possuidora de perfil técnico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março, determino:
1 - Nomear a licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, assessora principal do Quadro Único de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2007.
17 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
Nota Curricular
Identificação:Nome - Maria Clementina Tomás dos Reis. Data de Nascimento - 17 de Junho de 1947.
Naturalidade - Porto da Cruz, Madeira Habilitações Académicas:
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, no ano lectivo de 1970-1971;
Pós-graduação em Planeamento da Educação no Instituto Internacional de Planeamento da Educação da UNESCO, em Paris no ano lectivo de 1981-1982.
Actividade Profissional:
Gabinete de Gestão Financeira - assessora principal do quadro de pessoal do Ministério da Educação exercendo actualmente as funções de directora adjunta;
Gabinete do Ministro da Educação - chefe do gabinete (2001 a 2002);
Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação - directora adjunta (2000 a 2001);
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto (1999 a 2000) - chefe do gabinete;
Governo de Macau - Secretário Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento (1996 a 1999) - assessora do Gabinete:
Apoio técnico na preparação, acompanhamento e avaliação do Orçamento do Território de Macau;
Integrou o Grupo de Trabalho Técnico encarregado da preparação e negociação com as autoridades chinesas da transferência do património físico e financeiro do Território de Macau para a Região Administrativa Especial de Macau da Republica Popular da China;
Vogal do Conselho de administração da Companhia do Aeroporto de Macau, em representação do Governo do Território, na sua qualidade de accionista;
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior (1992 a 1996) - adjunta do Gabinete para a área financeira:
Assessoria técnica em todas as matérias relacionadas com o OE e análise de investimentos;
Coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou a fórmula de financiamento do ensino superior (Universidades e Institutos Superiores Politécnicos);
Coordenou a elaboração do documento intitulado "Metodologia para a preparação de investimentos do ensino superior".
Direcção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças (1991 a 1992) - directora de serviços da Cooperação Financeira Internacional - funções de coordenação e acompanhamento relativamente à cooperação multilateral (BIRD, BID, BERD, e BAD) e cooperação bilateral (PALOP'S);
Direcção-Geral do Ensino Superior - adjunta do director-geral (equiparada a directora de serviços) (1986 a 1991) - responsável pelas áreas do financiamento (orçamento de funcionamento e PIDDAC) e processos de execução das infra-estruturas físicas (projectos e obras) do ensino superior;
Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação - chefe de divisão (1978 a 1985) - coordenação da elaboração do orçamento global de funcionamento do Ministério, acompanhamento da respectiva execução e avaliação final;
Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação (1975 a 1978) - técnica superior, com atribuição de funções no âmbito da gestão financeira do sector do ensino superior;
Inspecção de Crédito e Seguros de Angola - inspectora de seguros e perita económica (1972 -1974) - responsável pela apreciação das contas e balanços das companhias de seguros com sede em Angola, para efeito de visto;
Escola Comercial Ferreira Borges - funções docentes, disciplinas de Matemática e Contabilidade (1970 a 1972);
Outras actividades e aspectos curriculares:
Por nomeação ministerial integrou, em representação de Portugal como perita o Grupo de Trabalho "Optimização de Recursos" criado pela Comissão Europeia no âmbito da Estratégia de Lisboa - Educação e Formação 2010, no período de 2002 a 2006;
Participou em várias Conferências, Seminários e Colóquios, nomeadamente da OCDE, da UNESCO e do Banco Mundial, no âmbito do financiamento e da programação e execução de infra-estruturas físicas do ensino superior;
Integrou diversos Grupos de Trabalho relacionados com o planeamento e financiamento do sistema educativo;
Recebeu louvores dos vários membros do Governo em cujos Gabinetes exerceu funções, bem como de dirigentes da Administração Pública, com quem trabalhou;
Foi agraciada com a Comenda da Ordem do Mérito pelo Presidente da República, em Macau, Dezembro de 1999.
