Aviso 2349/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta DIL/629, de 11 de Fevereiro de 2005, da Comissão de Avaliação de Transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Oliveira Carrasco, sita na Praça da República, 11, na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa, distrito de Beja, formulado em 5 de Maio de 2004, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria 1379/2002, de 22 de Outubro, da Portaria 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e da Portaria 865/2004, de 19 de Julho, considerando que:
Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);
A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);
Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;
Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência:
deliberou em sessão do conselho de administração de 17 de Fevereiro de 2005 (acta 12/CA/2005) deferir o pedido de transferência da Farmácia Oliveira Carrasco para a Rua do Dr. Eduardo Fernandes de Oliveira, 37, freguesia de Salvador, concelho de Serpa, distrito de Beja, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.
22 de Fevereiro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.
