Despacho 4767/2005 (2.ª série). - Nos termos da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, compete à Direcção-Geral de Formação Vocacional a concepção e implementação de um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelas pessoas adultas, em vários contextos de vida, bem como a instalação de uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a partir da criação de centros RVCC por entidades públicas ou privadas.

Neste âmbito, foram realizados três concursos nacionais de acreditação de entidades potenciais promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências:

1.º concurso - 2001 - identificação das 22 entidades que criaram centros RVCC neste mesmo ano e 14 que criaram centros RVCC em 2002;

2.º concurso - 2002 - identificação de 14 entidades que criaram centros RVCC em 2003, 14 que criaram centros RVCC em 2004 e 14 que irão criar centros RVCC em 2005;

3.º concurso - 2003 - identificação de 1 entidade que criará 1 centro RVCC na NUT III Trás-os-Montes, no sentido de completar a rede de centros co-financiada (84 centros negociados entre o Estado Português e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio).

Assim, no decorrer da actividade dos centros RVCC, promovidos pelas entidades previamente acreditadas, foi esta Direcção-Geral confrontada com algumas questões que vão obrigar a realizar ajustamentos para que possam cumprir os objectivos e metas previamente definidos, nomeadamente de acordo com o determinado ao abrigo da Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, artigo 11.º, n.º 2, alínea a), "a entidade desistente ou suspensa será substituída pela entidade acreditada em 2.º lugar na respectiva NUT III", pelo que procedemos aos seguintes ajustamentos na rede de centros co-financiada:

Substituição da Aula do Comércio pela Ensinus - Estabelecimentos de Ensino Particular, S. A., entidade acreditada como potencial promotora de centro RVCC (despacho 19 095/2001, de 12 de Setembro);

Substituição da INDE - Organização Cooperativa para a Intercooperação e Desenvolvimento, C. R. L., pela Escola Secundária Marquês de Pombal - CFAE Calvé de Magalhães, entidade acreditada como potencial promotora de centro RVCC (despacho 18 527/2002, de 22 de Agosto).

26 de Janeiro de 2005. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria da Conceição Caldeira.