Aviso 1288/2005, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Fonte: Diário da República n.º 43/2005, Apêndice 30/2005, Série II de 2005-03-02.
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Data:
2005-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1288/2005 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 25 de Novembro de 2004:
Cleonilda da Silva Felizardo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância no Centro de Saúde de Portimão, Sub-Região de Saúde de Faro, com início de funções a 6 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e Lei 99/2003, de 27 de Agosto, por três meses, podendo ser renovável por um único e igual período. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2005. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2286309.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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1998-03-11 -
Decreto-Lei
53/98 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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