Deliberação (extracto) 260/2005, de 1 de Março
Deliberação (extracto) n.º 260/2005. - Por deliberação do conselho de administração de 4 de Fevereiro de 2005:
Isabel Maria Cordeiro Ramalhão, Leonel Baptista Afonso Fernandes, Maria Beatriz da Cruz Ramos, Maria do Carmo Afonso, Maria Celeste Pinheiro Soares, Maria de Fátima Fernandes Morais, Paula Manuela de Jesus Vaz, Paulo Jorge Pereira Branco e Vasco Alberto Fernandes - nomeados definitivamente, após concurso, auxiliares de acção médica principal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
7 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cameirão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2286277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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