Exonera Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Centro e nomeia António Paulino da Silva Paiva para o exercício do mesmo cargo.

Resolução 5/2008

O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos respectivos Programas Operacionais, adiante designados por PO.

Sequentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro, criou as Estruturas de Missão responsáveis pelo exercício das funções de Autoridade de Gestão dos PO Regionais do Continente, designando os seus responsáveis, e definindo o respectivo estatuto.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, Alberto Alves Santos, indicado pelos municípios da região, foi nomeado vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, e no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro.

2 - Nomear como vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, António Paulino da Silva Paiva, indicado pelos municípios da região.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.

17 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.